A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o rito dos repetitivos, fixar o prazo de vigência e o respectivo termo inicial das patentes mailbox – medicamentos e químicos – à luz da legislação de propriedade industrial (Tema 1.065). O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Maranhão, que atribui estabilidade a servidores públicos da administração direta, indireta e das fundações públicas estaduais que estivessem em exercício na data da publicação do texto constitucional federal. Na sessão virtual finalizada…
DownloadDivulgação/Secretaria da Saúde O prédio dos ambulatórios do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) recebeu, a partir do início deste mês, um novo serviço ambulatorial para atender pacientes com ascite, popularmente conhecida como “barriga d’água”, que precisam frequentemente de uma drenagem específica – chamada paracentese. A ascite é definida como o…
TRE-PR CRIME 10 – Divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/tre-pr-crime-10-divulgacao-de-pesquisa-eleitoral-fraudulenta
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deuzinho Filho: os estampidos causam problemas de saúde em pessoas e animais O Projeto de Lei 4859/20 proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), tramita na…
Áudio: CI votará indicações para agências reguladoras nesta segunda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/ci-votara-indicacoes-para-agencias-reguladoras-nesta-segunda
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que não se confundem com as verbas discutidas na ação. Assim, as astreintes (multa diária aplicada pela Justiça) devem ser qualificadas…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por consequência, da designação de sua…
Neste sábado (17) o Estado de São Paulo registra 37.992 óbitos e 1.062.634 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 941.527 pessoas estão recuperadas, sendo que 116.101 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 40,8% na Grande São Paulo e…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Para Rodrigo Maia, qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um “desastre” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise…