O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizará, de 10 a 12 de abril de 2024, na sede da corte, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da Segunda Região. O prazo para o envio de propostas de enunciados às sete comissões foi prorrogado e as proposições podem ser encaminhadas até o dia 11…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima” O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do…
O Plenário aprovou nesta semana a reforma tributária (PEC 45/2019) em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 49 votos, que correspondem a 3/5 da composição da Casa, para a aprovação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no…
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou na quinta-feira (9) o sorteio eletrônico de 181 moradias para o município de Cravinhos, o primeiro da história do programa Nossa Casa – Preço Social. O evento ocorreu na sede da SDUH, localizada no centro da cidade de São Paulo, e teve transmissão pela internet. Todo…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem, de 10 a 24 de novembro, pela Plataforma Moodle, com a tutoria dos juízes federais Carla Bonfadini e Adriano França, curso de 22 horas/aula sobre os “Desafios Contemporâneos da Magistratura”. A coordenação do curso, voltado…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: texto também regulamenta a gestão urbanística de Fernando de Noronha O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), que…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano…
10/11/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP), realiza, na quinta-feira (16/11), o quarto encontro do seminário ‘A Nova Lei de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realizara-4o-encontro-tecnico-sobre-impacto-nova-lei-licitacoes-universidades
O Governo de SP e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) obtiveram vitórias em dois mandados de segurança que foram movidos pela oposição contra a tramitação do Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo a desestatizar a Sabesp. Nos dois casos, os pedidos de liminares foram rejeitados pelo desembargador Matheus Fontes, relator do…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu no dia 10 de novembro a visita de uma comitiva de magistrados da China. Na ocasião, o juiz sênior da Alta Corte Popular da Província de Henan, Liu Guanhua, foi recebido pelo desembargador federal Guilherme Calmon no gabinete da presidência. A delegação trouxe também mais cinco…