O Congresso vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.201/2023, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. O crédito tributário é o mecanismo que permite posteriormente o tratamento aplicado a impostos pagos a mais ou a menos. No…
O governador em exercício Felicio Ramuth entregou nesta quarta-feira (27) 40 moradias do Conjunto Habitacional 17 de Agosto para famílias de baixa renda no município de Joanópolis, na região de Campinas. A gestão paulista investiu aproximadamente R$ 3,8 milhões para concluir o empreendimento, que integrava um programa federal e estava paralisado há mais de 10…
N.º 13 – Pagamento dos instrumentos de cobrança no sistema Contratos.gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/n-o-13-pagamento-dos-instrumentos-de-cobranca-no-sistema-contratos-gov.br
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Na área de meio ambiente,…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.958/2021, que prorroga por 25 anos as cotas para negros em cargos da administração pública. As alterações foram propostas pelo relator, Fabiano Contarato (PT/ES), que aumentou a reserva de vagas para 30% e incluiu uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. Um estudo do…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), vai abrir, na próxima terça-feira (2), as inscrições para o Curso de Libras ‘Adolescentes’, com aulas online e gratuito para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. A nova turma oferece 40 vagas. As…
Novo arcabouço fiscal, prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de vários setores da economia, Desenrola Brasil, simplificação de procedimentos para empresas, novos marcos legais para garantias e jogos eletrônicos e novos benefícios sociais para mulheres e famílias vítimas de violência doméstica. Esses foram alguns dos projetos de lei aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou 1 milhão de cirurgias eletivas em 2023, o que representa o maior número da série histórica iniciada em 2008. Entre os procedimentos mais realizados ao longo do ano em todo o Estado, destacam-se os oftalmológicos, a retirada de vesículas e…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zé Vitor apresentou o substitutivo que foi encaminhado ao Senado Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara…
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano é mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do…