Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986 A Terceira Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398366
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia: a prioridade foi a ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o veto sobre o reajuste de servidores públicos que atuam no combate à pandemia de Covid-19 é uma discussão menor em relação à proposta aprovada: o…
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida. A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra…
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6535) para questionar normas do Estado de Minas Gerais que conferem ao Corpo de Bombeiros Militar estadual (CBMMG) a competência para regulamentar e fiscalizar a prática de atividades de sua área de competência por…
O Procon-SP iniciou nesta semana no interior e litoral do estado a operação Agropet que fiscaliza estabelecimentos de produtos agropecuários e petshops. O objetivo é coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor, tais como: problemas com precificação, falta de informação de validade ou prazo vencido, entre outros. Nos três primeiros dias de operação foram…
Em 2020, legendas terão de cumprir individualmente a cota de 30% de candidaturas do gênero feminino para o cargo de vereador. Medida tende a diminuir casos de candidatas laranja A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida,…
Evento repercutiu pesquisa que revelou baixa presença de mulheres em bancas A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398367
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), reivindica o adiamento da votação, pela Câmara, dos vetos marcados para esta quinta-feira (20). O adiamento ou não da sessão será decidido no voto. A proposta tem apoio do Psol e do PT, com a intenção de desmobilizar os esforços pela manutenção do veto ao reajuste dos…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 675 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro caso, a Terceira Turma, por maioria, estabeleceu que "o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições descontadas…
Na abertura da sessão desta terça-feira (18), a presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prestou homenagem ao ministro Celso de Mello pela comemoração dos 31 anos de seu ingresso na Corte. Ela registrou sua preciosa e inestimável contribuição às causas da justiça, da liberdade e dos direitos fundamentais nessas…