Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens –, mesmo que o casamento tenha acontecido ainda sob o…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6592, contra a Lei estadual 245/2015 do Amazonas, que estabelece que diplomas de mestrado e doutorado originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em Portugal passam a…
O Governador João Doria inaugurou, nesta quarta-feira (11), o Poupatempo de Franco da Rocha. O posto faz parte do projeto inovador do programa, com os serviços do Detran.SP incorporados ao atendimento. Mais moderna e tecnológica, a unidade oferecerá maior eficiência e agilidade ao cidadão e novas opções de serviços digitais. “Este posto do Poupatempo é…
Objetivo dos vídeos divulgados é deixar o cidadão bem informado e mais protegido no momento da votação O sétimo filme da série “Cuidados Sanitários”, publicado nesta quarta (11) no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, reforça que, se nos últimos 14 dias o eleitor testou positivo para o novo coronavírus ou teve contato com alguém…
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA, cujo teor foi noticiado pelo blog do colunista Lauro Jardim (O Globo) de 09/11/2020. No blog do colunista Lauro Jardim foi publicado, em 09/11/2020, o seguinte: “TRF nega pedido de advogado que teme vazamento da delação de Eduardo Cunha…
Divulgação Ricardo Barros (abaixo, à esq.), em reunião com o ministro Ramos e o presidente Bolsonaro O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o presidente Jair Bolsonaro para debater os temas considerados prioritários para votação nas próximas semanas. Segundo Barros, o projeto sobre autonomia do Banco…
Vídeo: Comissão ouvirá dirigentes da Anvisa, do Instituto Butantan e da Aneel Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/comissao-ouvira-dirigentes-da-anvisa-do-instituto-butantan-e-da-aneel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, passados nove dias do ataque hacker à sua rede de informática, o trabalho de recuperação dos sistemas apresenta cenário positivo além do previsto, estando praticamente restauradas as principais ferramentas, o que possibilita a retomada de todas as atividades da Corte – remota ou presencialmente –, inclusive a…
Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5659 e 1945, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…
A Secretaria de Estado da Saúde promove nesta quinta-feira (12), das 10h às 14h30, uma ação de testagem para HIV e Sífilis, IST (infecções sexualmente transmissíveis) que podem ser evitadas com uso de métodos preventivos e diagnosticadas precocemente. Por isso, serão 250 testes rápidos para cada doença, com distribuição de 7,2 mil preservativos masculinos, 600…