Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser “conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos gestores” O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária de funcionários para pagamento de despesas correntes de caráter continuado por insuficiência de recursos. Em análise na Câmara…
A CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos, após recesso, na terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9h. Na pauta, o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios…
Primeira Câmara do TCE aprecia 155 processos da Ordem do Dia 27/07/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (25/06), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 114 processos da Ordem do Dia, tendo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-25-e-2607
O Governo de SP inicia nesta segunda-feira (31) o mutirão “Acertando Suas Contas com a Sabesp” para negociação de dívidas, com até 100% de desconto nos valores de juros e multas e possibilidade de parcelamentos dos débitos. A ação acontece até o dia 30 de setembro e é voltada para imóveis residenciais, comerciais e industriais…
Desembargadores consideraram que procuradoria não comprovou relação entre valores recebidos e exercício da função Em sessão realizada na… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/425021
O IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) será realizado nos dias 7 a 10 de maio de 2024. A data foi definida na reunião inaugural da equipe de organização do evento, realizada na terça-feira (18/7), na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Participaram representantes dos cinco tribunais sediados na capital, que…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse prevê ações para o setor de eventos, como forma de mitigar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.…
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para debater determinado tema de interesse da sociedade. Das 27 frentes parlamentares instituídas pelo Senado Federal, 19 aguardam instalação e 8 estão em funcionamento, todas instaladas no primeiro semestre de 2023. Entre elas, estão a Frente Parlamentar Evangélica; de Recursos Naturais e Energia; de Apoio ao Microcrédito…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, definiu a reestruturação do Ensino Médio para o ano letivo de 2024. A atual grade, que possui 12 itinerários formativos, será simplificada e passará a contar com 3 opções de aprofundamento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática; Linguagens e suas…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Uma…