A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei que prevê o uso de técnicas de depoimento que protejam a intimidade e integridade física e psíquica de mulheres vítimas da violência doméstica. Autora do PL 628/2022, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirma que alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340,…
A Polícia Militar prendeu 18 pessoas nesta quinta-feira (3), durante o 7º dia de Operação Escudo na Baixada Santista. Deste total, sete eram procuradas da Justiça e estavam foragidas. Com o balanço desta quinta-feira, chega a 102 o número de presos pela PM nos sete dias de operação. Outras 26 pessoas foram presas por policiais…
Encerra-se nesta sexta-feira (4/8) o prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro. Serão reconhecidos ações, projetos e programas que se enquadrem como práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais, bem como medidas adotadas pelos tribunais para…
Arquivo/Câmara dos Deputados Anderson Torres em audiência pública na Câmara em 2022 A CPMI do 8 de Janeiro se reúne na terça-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).…
A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais tem reunião na terça-feira (8), às 14h30, para votar o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O presidente da comissão é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A MP 1.170/2023 deu reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos…
04/08/2023 – SÃO PAULO – O Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fará sua primeira apresentação na abertura da XXI edição da Semana Jurídica, no dia 07 de agosto. O evento, que reúne autoridades e representantes de órgãos da administração pública, terá palestra inaugural do Vice… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-coral-tcesp-estreia-abertura-semana-juridica
Pela primeira vez desde que o bairro da Baleia Verde se formou em São Sebastião, em 1998, o Governo de São Paulo executa uma obra eficaz de drenagem contra o problema de represamento de água da chuva na localidade. Os moradores da região vão passar a contar com serviços regulares de abastecimento de água e…
A Comissão de Soluções Fundiárias comunica que a próxima sessão será realizada no dia 8 de agosto de 2023, a partir das 13h, na 2ª sala de julgamentos do 7º andar do prédio do TRF2, e poderá ser acompanhada pelos interessados através do seguinte LINK ID da reunião: 857 1780 5625 Senha de acesso: 910268…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Simone Marquetto recomendou a rejeição de projeto apensado, já tratado no PL das Fake News A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto…
A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Para divulgar a lei, foi criada a campanha Agosto Lilás. No Congresso, uma iluminação especial durante toda a semana vai reforçar a luta de enfrentamento à violência contra a mulher. O Senado fará uma sessão especial na quinta-feira (10), às 15h, para marcar a…