O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do Governo de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que determinava a implementação de laboratório público e a submissão dos alimentos produzidos no Município de Piquete (SP) a análise laboratorial semestral, para fins de verificação de resíduos de…
Preparamos um tutorial com o passo a passo de como solicitar os serviços. Fonte: http://www.tse.jus.br/videos/tre-mt-titulo-net
Plenário reconheceu ato de inserção de informação falsa em documento de campanha Eleitor de Ipuã-SP teve condenação por falsidade ideológica eleitoral confirmada em segunda instância na quinta-feira (23), pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi reconhecido, pelo plenário, que o eleitor fez inserir declaração falsa em documento integrante da prestação de contas…
Desembargador Federal Fábio Prieto foi homenageado O Exército Brasileiro homenageou o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394199
Mateus Pereira/Governo da Bahia Propostas visam dar fôlego a atividades culturais e de turismo Propostas em análise da Câmara concedem benefícios ao setor cultural, de entretenimento e de turismo na tentativa de conter os impactos da pandemia de Covid-19 nesses segmentos. No início do mês de abril, o governo editou medida provisória (MP 948/20) determinando…
Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves aplicou o entendimento segundo o qual a verba de sucumbência pode ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. O entendimento se deu, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636886, com repercussão geral reconhecida (tema 899). No caso concreto, Vanda Maria Menezes Barbosa, ex-presidente da…
O SisEB (Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo) realizará a atividade “Mediação de Leitura na Era Digital”, nos dias 5, 6 e 7 de maio. O evento gratuito, que tem vagas limitadas, será online e contará com três turmas (cada uma em um dos dias citados), sempre das 15h às 17h. A atividade…
Ministros apreciarão nove processos, entre eles um recurso do município de Tubarão (SC) e o pedido de registro do Partido da Evolução Democrática O Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão de julgamento, que tem início nesta sexta-feira (24) e se estenderá até o dia 30 de abril. Durante o período,…
Resolução do TSE determina suspensão temporária do cancelamento dos títulos de eleitor A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479 municípios paulistas em 2019. Assim, os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. No entanto, após as eleições, o eleitor…