Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ

Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/30112025-Reforma-militar-o-ponto-final-da-carreira-nas-Forcas-Armadas-na-visao-da-jurisprudencia-do-STJ.aspx

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27112025-Regressao-cautelar-de-regime-prisional-pode-ser-aplicada-sem-a-previa-oitiva-do-apenado.aspx