Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu: inclusão efetiva depende de capacitação O Projeto de Lei 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente de educadores voltada à inclusão escolar, com foco específico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto está em…
Nesta sexta-feira (6), quinto dia útil do mês, os trabalhadores com carteira assinada começam a receber o salário já com os efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A Lei 15.270, de 2025, isenta do tributo quem ganha mais de R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$…
O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais que insiram a vítima em posição de subalternidade na relação. Pelo texto, a legislação pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. O tema…
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa na terça-feira (10), a partir das 10h, o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro. Os 10 senadores e os 27 deputados federais que integram o grupo devem votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 789/25 propõe a criação de uma série de políticas públicas voltadas para mulheres, com atenção especial às mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado…
O projeto de decreto legislativo que trata do acordo de cooperação entre Brasil e Eslovênia na área da defesa recebeu na quarta-feira (4) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Agora o projeto (PDL 293/2024) segue para votação no Plenário da Casa. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/plenario-pode-votar-acordo-de-defesa-entre-brasil-e-eslovenia
Joá Souza/GOVBA Proposta obriga empresas de telefonia a enviarem informações urgentes O Projeto de Lei 745/25 cria um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil, obrigando empresas de telefonia a disseminarem informações urgentes aos usuários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado licenciado…
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que muda as regras do pagamento do seguro-defeso se reúne na terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA), além de votar requerimentos. Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP…
06/02/2026 – SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (6/2), às 21h00, vai ao ar, edição inédita do Programa Controle Externo. O novo episódio traz como convidada a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O programa será exibido no canal oficial da Corte de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-alimentacao-escolar-e-tema-episodio-inedito-programa-controle-externo
Magistrados foram eleitos para o biênio 2026-2027 Os desembargadores federais Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e o… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442553