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Informações sobre repasses financeiros ao Terceiro Setor devem ser encaminhadas até 30 de junho

24/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça aos gestores jurisdicionados que vence no dia 30 de junho o prazo final para o encaminhamento de informações relativas à prestação de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor do ano de 2025. Deverão ser encaminhadas as… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-informacoes-sobre-repasses-financeiros-ao-terceiro-setor-devem-ser-encaminhadas-ate-30-junho

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Violar-monitoracao-eletronica-e-crime-na-Lei-Maria-da-Penha-decisao-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx

Comissão debate violência contra mulheres negras e indígenas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins, presidente da comissão A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir a violência contra mulheres negras e indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas. O debate será realizado às 14 horas na…

Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário. Apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe…

TCESP sedia 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos

24/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promoveu na terça-feira (24/3), das 9h às 17h, na sede, na Capital, o primeiro dia de trabalhos da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos. A abertura do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-sedia-1a-reuniao-ordinaria-conjunta-instancias-conselheiros-e-tecnicos

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-ECA-Digital–IA-e-direitos-da-crianca-em-ambientes-digitais-marcam-primeiro-dia-de-conferencia.aspx

Nº 11/26 – Compras.gov.br: melhorias no chat da Sala de Disputa

Nº 11/26 – Compras.gov.br: melhorias no chat da Sala de Disputa Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-11-26-compras-gov-br-melhorias-no-chat-da-sala-de-disputa

Ministro André Mendonça do STF determina prorrogação da CPMI do INSS

Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já admite que os trabalhos irão…

Cleitinho defende revogação da condenação de Bolsonaro

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro não basta. O parlamentar defendeu a revogação da condenação do ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. — Nós não queremos prisão…

TCESP lança Selo Ouvidoria Cidadã para incentivar boas práticas nos municípios

24/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o hotsite do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa lançada em celebração ao Dia Nacional do Ouvidor, durante o evento “Encontro de Ouvidorias Públicas”, que tem como objetivo reconhecer e incentivar boas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-selo-ouvidoria-cidada-para-incentivar-boas-praticas-municipios