O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a primeira alteração no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à proposta que modifica vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Foi aprovado destaque do PSL que retirou do texto-base do relator a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (24) o lançamento, pela TV Justiça, da Série “Direito em Libras”, iniciativa do Poder Judiciário voltada para a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. A série se destina a criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de…
Com o objetivo de buscar soluções para a reinvenção do setor, a Secretaria do Turismo do Estado realiza na próxima terça-feira (30), às 14h, na plataforma YouTube, no canal secturismosp, o 3º encontro do Broadcast SP Pra todos, que contará com a participação internacional de David Goodger, líder da área de Economia do Turismo da…
É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária, por força do princípio da solidariedade Em decisão unânime, a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396199
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Benes Leocádio: “academias serão um dos últimos ramos a voltarem a normalidade de suas atividades em face de suas características” O Projeto de Lei 3352/20 cria linha de crédito específico para academias de ginástica. Pelo texto, elas terão preferência no financiamento, com prazo de carência diferenciado. A proposta, do deputado Benes…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 672 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro destaque, a Segunda Seção estabeleceu, por unanimidade, que "os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional obrigatório vinculado ao…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar a suposta prática do crime de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. O ministro observou que, com a publicação de…
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas Proposta prevê que as empresas paguem vale-alimentação para os motoristas O Projeto de Lei 3384/20 assegura uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Em análise na Câmara do Deputados, a proposta é assinada pelos deputados…
A primeira edição do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU) contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e dos ministros Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. O evento on-line ocorrerá nos dias 1º, 2 e 3 de julho, das…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, sessão plenária por meio de videoconferência. Entre os temas pautados estão o compartilhamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a possibilidade de redução de vencimentos de servidores públicos para adequação…