Comissão externa cobrará do governo federal dados sobre estoques de medicamentos nas distribuidoras

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Teixeira Jr. criticou distribuidoras por praticarem preços 300% acima da tabela A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações para o enfrentamento ao novo coronavírus pedirá ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma relação de todas as empresas que fazem a distribuição de…

Corregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz das garantias

​O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a conclusão do estudo – com proposta de resolução – realizado pelo grupo de trabalho instituído para avaliar a aplicação da Lei 13.964/2019, conhecida como Lei…

Polícia científica não pode ser criada como nova corporação policial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, em que o Partido Social Liberal (PSL) questiona dispositivo da Constituição do Paraná que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual. Prevaleceu o entendimento de que o órgão responsável…

Presidente do TRF2 lança segunda edição do livro sobre “Novas Guerras”

Acaba de ser lançada a segunda edição do livro “Das Novas Guerras (Fenomenologia dos Conflitos Armados)”, obra escrita pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, em parceria com Flávio Combat. A publicação é da Biblioteca do Exército (Bibliex). O livro, com apresentação do General de Exército Décio Luís Schons, Comandante da Escola Superior de…

Plenário rejeita prazo menor para motoristas profissionais se submeterem a exames de renovação da CNH

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a primeira alteração no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à proposta que modifica vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Foi aprovado destaque do PSL que retirou do texto-base do relator a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos,…

STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”, com glossário jurídico para pessoas surdas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (24) o lançamento, pela TV Justiça, da Série “Direito em Libras”, iniciativa do Poder Judiciário voltada para a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. A série se destina a criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de…

Proposta cria linha de crédito para academia de ginástica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Benes Leocádio: “academias serão um dos últimos ramos a voltarem a normalidade de suas atividades em face de suas características” O Projeto de Lei 3352/20 cria linha de crédito específico para academias de ginástica. Pelo texto, elas terão preferência no financiamento, com prazo de carência diferenciado. A proposta, do deputado Benes…