Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/ideia-legislativa-que-pede-prorrogacao-do-auxilio-emergencial-vai-para-cdh
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a soma com os subsídios mensais não ultrapasse o teto previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal que equivale ao subsídio mensal de ministro do STF. A decisão foi tomada…
A Turma Regional de Uniformização (TRU) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região realiza no dia 12 de agosto, às 13 horas, por videoconferência, pelo sistema Cisco-Webex, reunião preparatória para a sessão de julgamento, também por videoconferência, que ocorrerá no dia 26 de agosto. A reunião do colegiado que decide sobre divergências…
Vídeo: Trabalho voluntário poderá ser critério para entrar em faculdade, prevê projeto em debate no Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/trabalho-voluntario-podera-ser-criterio-para-entrar-em-faculdade-preve-projeto-em-debate-no-senado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é constitucional. De acordo com a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), esse valor adicional de 25% é pago exclusivamente aos aposentados por invalidez…
Feriado suspende prazos processuais A Secretaria do TRE e cartórios eleitorais de todo o Estado não terão expediente na terça-feira (11) devido ao feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme a Lei nº 5.010/66. Com o feriado os prazos processuais ficam suspensos. O eleitor que estiver em dia com…
11 de agosto: TRF2 homenageia a Advocacia foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/11-de-agosto-trf2-homenageia-advocacia/
Fernando Bola/CDHM Frentes parlamentares e movimentos sociais promoveram live com Rodrigo Maia Integrantes de duas frentes parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram em live nesta segunda-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação do Projeto 1975/20, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19. Também foi…
Senadora Mailza Gomes dá à luz uma bebê em Brasília Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/senadora-mailza-gomes-da-a-luz-uma-bebe-em-brasilia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição Federal, como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores. Aras argumenta que…