O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido do município de Salinas, em Minas Gerais, que queria restabelecer os efeitos de decreto que restringiu a circulação dos veículos de transporte público coletivo no território municipal. O ente federativo acionou a Suprema Corte, por meio da Suspensão de Liminar (SL) 1320, após o…
Prazos de processos eletrônicos são retomados a partir de 4 de maio O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a suspensão do expediente presencial com a continuidade da prestação dos serviços eleitorais e execução de atividades inadiáveis de forma remota por prazo indeterminado. A Resolução TRE-SP 492/2020 foi aprovada na sessão plenária desta…
Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394368
Desde o início do trabalho remoto do Judiciário, estabelecido por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de março, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) realizou quase 1,2 milhão de atos judiciais, muitos dos quais praticados em ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Mas não é só na jurisdição que…
A comissão externa que analisa ações de combate à pandemia de Covid-19 apresentará à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), requerimentos de urgência para a votação, pelo Plenário, de cerca de 10 projetos definidos como prioritários pelo colegiado. Para tanto, o coordenador da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ),…
Em julgamento por videoconferência realizado nesta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Petição (PET) 7997, que encaminhou parte de investigação contra o atual senador Marcelo Castro (MDB/PI) pela prática de eventuais crimes eleitorais e conexos para o Tribunal Regional Eleitoral do…
Em 15 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 951*, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, e estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. As alterações promovidas pela MP sobre contratações públicas são as seguintes: (i) a possibilidade de…
Na sessão desta segunda (27), o Tribunal determinou que o partido devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos Em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu desaprovar a prestação de contas apresentadas pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício financeiro de…
Réu é condenado a pena de 1 ano e dois meses de reclusão O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube, confirmou por unanimidade decisão que condenou cidadão do município de Rosana por compra de votos. O réu, que trabalhava para a campanha de…
Moradores estão no local há 14 anos; para desembargador, pedido atende a política de reforma agrária do país A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394351