A partir do 6 de abril, aplicam-se as regras do Decreto nº 10.024, de 2019, para municípios entre 15.000 e 50.000 habitantes e entidades da respectiva administração indireta.

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A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de abril de 2020, os municípios entre 15.000 (quinze mil) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, para a aquisição de bens…

10/5 – Dia da Memória do Poder Judiciário – Mensagem dos Exmos. Gestores do Tribunal Regional Federal 2ª Região

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Nesta data de 10 de maio de 2020, em que pela primeira vez é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário, temos grande honra e contentamento de nos dirigir, a fim de prestar sincera homenagem, aos Magistrados e Servidores que atuam a partir dos gabinetes e setores administrativos do Tribunal Regional Federal 2ª Região…

Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF

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Por maioria de votos (7×4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12…

Orientação sobre contratação de leiloeiros

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O juízo da 5ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária de Minas Gerais, no julgamento da Ação Civil Pública n. 1010169-71.2018.4.01.3803, determinou: “à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO DE MINAS GERAIS que se abstenham de contratar pessoas jurídicas (sociedades empresárias) para realização de hasta pública, devendo apenas contratar leiloeiros públicos oficiais pessoas físicas, ou, na…

TSE responde à consulta sobre candidaturas nas eleições municipais 2020

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Avante questionou se regra antes aplicada às coligações valeria para as siglas Ao responder a uma consulta apresentada pelo partido Avante, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os partidos não poderão lançar o dobro de candidatos em relação às cadeiras disponíveis para…