Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública; a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia; e o inciso XIV do art. 78 da Lei 8.666, de 1993, deverão seguir as…
Ele substituirá, no biênio 2020/2022, a ministra Rosa Weber, cujo mandato se encerra na próxima segunda-feira (25) Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. A vaga…
A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 26/05/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14h pelo Facebook através do link: https://www.facebook.com/Terceira-Turma-Especializada-TRF-Segunda-Regiao-113288220359532/?modal=admin_todo_tour . 3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 26/5…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: a medida provisória contribui para a profissionalização da PF O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 918/20, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF). A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão, explicou…
Coronavírus: STF limita alcance da MP que relativiza responsabilidade do gestor Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/21/coronavirus-stf-limita-alcance-da-mp-que-relativiza-responsabilidade-do-gestor
Com a suspensão do atendimento presencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) –, a prestação de informações processuais está sendo feita por telefone (61 3319-8410) ou por e-mail (informa.processual@stj.jus.br). Assim como a maioria dos servidores do STJ, a equipe de informações processuais da Coordenadoria…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido em ação penal no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 179815, ajuizado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido semelhante.…
O CIC (Centro de Integração da Cidadania), em parceria com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e a empresa Agristar, vai distribuir 1.000 kits de sementes para comunidades vulneráveis do Estado de São Paulo. A ideia é estimular o plantio de hortas em casa. Para facilitar o cultivo de hortas residenciais,…
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, após voto favorável à perda do mandato apresentado pelo relator da matéria, ministro Edson Fachin O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (21), em sessão plenária, por videoconferência, o julgamento de ações envolvendo o mandato do deputado federal Evandro Roman…
O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2), negou na quinta-feira, 21/5, pedido de liminar em habeas corpus apresentado pelo empresário Mario Peixoto, preso na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O mérito do pedido ainda deverá ser julgado pela Turma. A…