A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451), que tem como objeto a Lei estadual 11.699/2020 da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. Em razão da relevância e da importância…
Novos parâmetros de distribuição e cláusula de desempenho refletiram diretamente no cálculo para a distribuição do FEFC O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (16), sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos…
Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395929
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 22/6, o seminário “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde” com transmissão pelo seu canal no YouTube. O evento é destinado a magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, profissionais da saúde e gestores públicos. O…
Comunicação/TST Recursos terão, entre suas destinações, produções da Justiça do Trabalho para a TV Justiça O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 11/20) que destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A…
Revista Justiça Entre os temas abordados nesta edição estão o PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ou "Lei das Fake News", o crescimento das compras online em razão da pandemia e o cyberbullying. Também está em pauta o pedido do procurador-geral da República ao Ministério Público nos…
A CENTRAL DE COMPRAS da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (CENTRAL/SEGES-ME), realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preços visando à aquisição de estações de trabalho (dekstops) e computadores móveis (notebooks) para a Administração Pública Federal. O certame será dividido em 7 itens, sendo…
Para Advogado Matheus Puppe, limitações da vida pública e a ampla utilização da tecnologia elevam a exposição das pessoas a vulnerabilidades … Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395880
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 30 de junho a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 22, assinada na sexta-feira (12/6) pelo presidente,…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Expedito Netto: proposta coíbe crimes praticados contra mulheres e crianças brasileiras O Projeto de Lei 521/20 aumenta a pena para tráfico de pessoas ao estrangeiro que ingressar no País com a finalidade de praticar o crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A pena prevista hoje pelo Código…