O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a separação judicial de corpos com a meação de bens. Essa…
Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, teremos a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. O “Giro pelo Mundo” trará as notícias internacionais mais importantes da semana. E, a partir das 9 horas, transmitiremos, ao vivo, o segundo dia do webinar “Cortes Supremas, Governança Judicial e Democracia”. Sexta-feira, às 8h. A Hora do…
Download O post São Paulo é pioneiro em serviços no combate à violência contra as mulheres apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo. Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sao-paulo-e-pioneiro-em-servicos-no-combate-a-violencia-contra-as-mulheres/
Participantes realizarão demonstrações em Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (21) a lista das 26 empresas de tecnologia que responderam ao Edital de Chamamento Público nº 01/2020, que buscou instituições interessadas em apresentar propostas…
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por três Turmas, uma Seção, Órgão Especial e Conselho da Justiça… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/400750
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Tiago Mitraud lamentou a falta de políticas de gestão de pessoas para formação de lideranças no serviço público do Brasil Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o Brasil pode aperfeiçoar o seu sistema de formação de servidores públicos no sentido de formar líderes…
Vídeo: Campanha Outubro Verde promove conscientização sobre diagnóstico e tratamento de sífilis Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/10/campanha-outubro-verde-promove-conscientizacao-sobre-diagnostico-e-tratamento-de-sifilis
22/10/2020 – SÃO PAULO – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos dela sobre as atividades da Administração pública será tema de evento on-line promovido pela Corte de Contas paulista na segunda-feira (26/10). A atividade será transmitida pelo no YouTube (https://bit.ly/31aMrnE) e tem… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-lgpd-e-tema-debates-live-tcesp-segunda-2610
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia desconsiderado a validade de uma certidão pública emitida pelo município de Magalhães de Almeida (MA). Na origem do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 676, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia que o STF reconhecesse como inconstitucional a postura do governo federal em relação à situação sanitária decorrente da Covid-19. O relator verificou a inviabilidade…