Detran.SP: Programa educacional é premiado com Selo de Direitos Humanos e Diversidade

DownloadDivulgação Levar a educação de trânsito para crianças as tornando agentes multiplicadoras é o objetivo do Programa de Educação para o Trânsito do Detran.SP, Clube do Bem-te-vi, que acaba de ser premiado com “Selo de Direitos Humanos e Diversidade”, honraria da Prefeitura de São Paulo oferecida às empresas públicas, privadas e do terceiro setor que…

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

​​Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guard​a fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram…

Fundação Florestal regulamenta observação de primatas em unidades de conservação

DownloadDivulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente A Fundação Florestal publicou em 22 de outubro uma portaria normativa que regulamenta a prática de observação de primatas (monkey watching) em áreas protegidas. A atividade, assim como o ecoturismo, é de grande relevância para a estratégia de conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento regional, ao se tornar…

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

​​​​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção. Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial…