Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o Tribunal julgou constitucional a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio da Medida Provisória 135/2003, posteriormente…
Procedimento foi realizado pelo Processo Judicial Eletrônico O primeiro registro de candidatura das Eleições 2020 no Estado foi recebido nesta terça-feira (02). Foi para prefeito e vice-prefeito de Caçapava, município do interior do Estado, no Vale do Paraíba, de responsabilidade da 29ª Zona Eleitoral. Trata-se do primeiro procedimento dessa espécie feito pelo Processo Judicial Eletrônico…
Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398847
A Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas do TRF2 comunica que a sessão por videoconferência do Tribunal Pleno e Órgão Especial , que será realizada no dia 03 de setembro de 2020, com início às 13 horas, poderá ser acompanhada pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m00d5b5315eb222e684478f1d90fc3760 TRF2: Tribunal Pleno e Órgão…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho afirma que a política de meio ambiente se faz com as autoridades locais A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a ONG SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamna), lançou nesta quarta-feira (2) uma Plataforma Ambiental aos Municípios com um conjunto de…
No início da sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou o lançamento da obra "Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki", de autoria do professor Daniel Mitidiero. “Os julgados em destaque na obra retratam a magnitude do legado deixado pelo ministro para o aperfeiçoamento dos institutos processuais e do…
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398845
A Subsecretaria da 2ª Turma Especializada informa a composição do quórum para julgamento da sessão por videoconferência designada para o dia 08/09/2020: Desembargador Federal Marcello Granado (Presidente); Desembargador Federal André Fontes; Desembargadora Federal Simone Schreiber. Os interessados poderão acompanhar a sessão acessando o seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mf10b12068e898b4911971ee923b2a9ea 2ª Turma Especializada informa composição da sessão por videoconferência do…
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita…
A Terceira Turma dornSuperior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça dernMinas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil osrndanos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra derncâmbio, realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança dernmensalidades escolares em atraso.…