O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Cinco partidos de oposição – PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT – ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho de Administração e pelo Órgão Especial… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398950
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, na próxima sexta-feira (11), um Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia. O objetivo do grupo é promover estudos, análise de projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo, realização de debates e apresentação de proposições para superação dos impactos econômicos da pandemia na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1249945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual…
Desempenho consta do Relatório Justiça em Números, do CNJ, que apresenta dados do Poder Judiciário Brasileiro em 2019 O Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398949
A Câmara dos Deputados avalia na próxima quarta-feira (9) a situação da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério do Turismo. A instituição, criada em 1966, preserva e difunde a memória de seu patrono, Ruy Barbosa, jurista, senador, ministro da Fazenda e fundados da Academia Brasileira de Letras. A fundação, que também funciona como…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi eleito nessa terça-feira (1º), por unanimidade, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substitui o ministro Og Fernandes, que deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fim do seu mandato. O ministro Luis Felipe Salomão vai fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais durante o pleito…
Nesta quinta-feira (3), às 18h30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participa do lançamento virtual da coletânea “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática”. A transmissão será realizada ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A…
Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para as mulheres realizarem inscrições em cursos online gratuitos na área de Tecnologia da Informação (TI) oferecidos pelo Governo do Estado. Ao todo, são 20 mil vagas exclusivas para as cidadãs residentes nos 645 municípios do território paulista e que buscam profissionalização no setor. A iniciativa é da Secretaria…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Geovania de Sá: “A testagem em massa, incentivada pelo poder público, é importante do ponto de vista epidemiológico” O Projeto de Lei 4451/20 permite às empresas deduzir em dobro do imposto de renda devido as despesas efetuadas com a realização de testes para Covid-19 em seus empregados. Se for aprovada…