Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que proibia o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído de cargo em comissão por prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro…
O Metrô de São Paulo e o Museu de Arte Sacra (MAS) oferecem a exposição “Presépios no Metrô”, com 18 conjuntos que já estão em cartaz na estação Tiradentes, da Linha 1-Azul. Entre as novidades deste ano, estão os três presépios inéditos em exposição, como os presépios de Embu, com 11 peças e feito com terracota,…
O Projeto de Lei 4003/20 amplia o prazo para a universalização das bibliotecas escolares no Brasil e permite que os espaços sejam virtuais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 12.244/10, segundo a qual todos os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas…
Atividade econômica melhora, mas recuperação depende da vacina, aponta IFI Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/16/atividade-economica-melhora-mas-recuperacao-depende-da-vacina-aponta-ifi
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O colegiado também concluiu que, a partir da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal…
DownloadGoverno do Estado de São Paulo Os postos com irregularidade têm 10 dias para apresentar defesa, e as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, deflagrou, nesta…
Entendimento dos ministros é de que o atual prefeito exerceria terceiro mandato consecutivo caso fosse empossado em 2021 Nesta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura do município de Itatiaia (RJ), com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Até…
Reprodução Primeira secretária da Mesa preside sessão para votar LDO O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão virtual desta quarta-feira (16) para analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A pauta prevê ainda dois projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano. A 1a secretária da Mesa,…
Áudio: Vai à Câmara projeto que regulamenta compra de terras por estrangeiros Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/vai-a-camara-projeto-que-permite-compra-de-terras-por-estrangeiros