O Projeto de Lei 3380/20 determina que os pareceres das auditorias realizadas anualmente em todos planos privados de saúde serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise. A proposta também acaba com a dispensa de divulgação dos pareceres de auditores e das demonstrações financeiras dos pequenos planos de saúde (menos de 20…
Ministra destaca necessidade de prevenção a incêndios no Pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/09/ministra-destaca-necessidade-de-prevencao-a-incendios-no-pantanal
Em 28 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, receberá, pela primeira vez, cidadãos interessados em apresentar sugestões, críticas e denúncias. Segundo o ministro, apesar da garantia constitucional do acesso à Justiça, é muito comum ouvir reclamações dos cidadãos de uma distância muito grande dos Poderes com a sociedade.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu pedidos de suspensão contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que condenaram o município de Belo Horizonte a fornecer medicamentos a particulares. Caso semelhante envolvendo um pedido de reconsideração do município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande…
O Governador João Doria apresenta nesta sexta-feira (9), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, informações sobre o combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Por conta…
Sabia, eleitor? Saiba mais sobre a transferência temporária de seção eleitoral Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/sabia-eleitor-1599168829019
Divulgação Onça resgatada no Pantanal com as patas queimadas ao tentar fugir do fogo A comissão externa que acompanha as estratégias do governo para combater as queimadas no Brasil reúne-se hoje para discutir como é feito o resgate de animais silvestres atingidos por desastres. No Pantanal, onde o fogo já destruiu mais de 3 milhões…
Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/08/projeto-regula-casos-em-que-identidade-de-denunciantes-podera-ser-confidencial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho deferiu um pedido de tutela provisória para autorizar o prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington de Oliveira Reis (MDB), a disputar as eleições municipais deste ano. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do político…
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente…