Michel Jesus/Câmara dos Deputados Waldenor Pereira: as emendas aprovadas destruíram o novo Fundeb Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).…
Senado terá comissão para acompanhar implantação do 5G Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/senado-tera-comissao-para-acompanhar-implantacao-do-5g
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal e reconheceu a uma seguradora o direito de ser ressarcida de forma integral pela avaria da carga segurada durante o transporte aéreo. Uma empresa de encomendas…
O programa “Direto do Plenário” completou nesta quinta-feira (10) sua milésima edição. Apresentado pelo jornalista e mestre em Direito Carlos Eduardo Cunha, o programa tem a participação da consultora jurídica Karina Zucoloto, também mestre em Direito e com registro de jornalista. O programa da TV Justiça é transmitido ao vivo, às quartas e quintas-feiras, antes…
O Governador João Doria realizou, nessa quinta-feira (10), a entrega de nova unidade do Programa Creche Escola, no município de Artur Nogueira, região de Limeira. A obra recebeu um investimento total de aproximadamente R$ 1,6 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura da cidade. Essa é a 108ª creche escola entregue…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 9382/17, que disciplina as atividades privativas dos diplomados com curso superior no exercício da atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta será enviada ao Senado. Apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,…
Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/aprovado-projeto-que-torna-crime-praticas-de-agentes-publicos-e-de-seguranca-privada-baseadas-em-preconceito
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Caipirinha, de Tarsila do Amaral, marcado para a próxima quinta-feira (17). O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra. Apesar de…
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a suposta omissão do governo federal em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, o…
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com deficiência (PCD) a isenção de IPVA. O decreto n° 65.337/2020 que regulamenta a Lei 17.293/2020 (IPVA) foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.…