A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir um projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que define mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União. A proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC), permite abater da dívida gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como as BRs.…
O Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas realizou um estudo mostrando que a oxigenoterapia hiperbárica pode contribuir com a recuperação de lesões musculoesqueléticas e aponta a eficácia da câmera hiperbárica na recuperação pós-cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior no joelho. A análise em desenvolvimento abriu novas linhas de pesquisa no tratamento de algumas…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor do projeto O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, artistas e influenciadores são responsáveis por garantir que…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.812/24, que altera o Decreto-Lei 236, de 1967, permitindo que emissoras de rádio possam funcionar como sociedade unipessoal, ou seja, com um único sócio. Também será ampliado o limite de estações de rádio que podem ser operadas por grupo empresarial. A legislação tem origem no…
A Defesa Civil do Estado alerta, por meio do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), para fortes chuvas que devem atingir todo o território paulista de sexta-feira (19) a domingo (21), com maior possibilidade de grandes volumes acumulados nas regiões da Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Paraíba e Grande São Paulo. O Governo de…
Armamento, comprado no Paraguai, foi apreendido em Mato Grosso do Sul e tinha como destino Belo Horizonte/MG A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428470
Os interessados devem enviar seus textos até o dia 6 de março O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que a chamada para seleção de trabalhos a serem publicados na Série Monografias do CEJ durante o ano de 2024 está em andamento. Os interessados devem enviar seus textos até as…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz novos critérios para a…
Foi sancionada a Lei 14.813, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos). O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator,…
18/10/2024 – SÃO PAULO – Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-menos-10-prefeituras-sao-paulo-tem-administracoes-efetivas-mostra-indicador-tcesp