Renato Araújo/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao seu agressor. O texto aprovado foi…
O plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (21), às 10h30. A avaliação do plano de ação faz parte das atribuições do colegiado, em atendimento a requerimento (REQ 28/2025 – CDH) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). “A violência não…
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17102025-Pesquisa-Pronta-traz-legitimidade-do-ex-conjuge-para-participar-do-inventario-dos-sogros-.aspx
Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Mudança contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.236/25, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17),…
Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela…
Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17102025-Ministros-participam-da-aprovacao-do-anteprojeto-da-Lei-Geral-de-Direito-Internacional-Privado.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Castro Neto: divulgação fortalece o sistema de proteção social A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários. O texto aprovado prevê que o governo federal…
Integrantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20), a partir das 10h, para discutir propostas a serem apresentadas na COP 30. A diligência será realizada a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 24/2025 –…
17/10/2025 – SÃO PAULO – Cerca de 600 municípios brasileiros se encontram em fase de diligências no processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), necessário para receber da União os recursos da Complementação Valor Aluno Ano Resultado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-iniciada-fase-diligencias-voltadas-complementacao-vaar-fundeb
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17102025-Ministro-Og-Fernandes-volta-a-presidir-a-Sexta-Turma.aspx