Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de…

Representantes do Judiciário e do Ministério Público temem retrocessos no combate à lavagem de dinheiro

Depositphotos Lei da Lavagem de Dinheiro é de 1998 e já foi parcialmente reformada em 2012 Representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro. Eles participaram de audiência pública nesta sexta-feira (6) da comissão de…

Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 758), com pedido de medida cautelar, para questionar o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transformar habeas corpus individual em coletivo e estender a ordem para um número…

Proposta exige profissional de educação física com curso de primeiros socorros em academias

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Hugo Leal: cursos de educação física deverão oferecer disciplina de primeiros socorros O Projeto de Lei 2157/20 obriga academias, clubes e escolinhas esportivas a manter, durante todo o período de funcionamento, profissional de educação física capacitado em primeiros socorros (suporte básico de vida) para atendimento de emergências e orientações preventivas. A…