O Projeto de Lei 5579/20 permite a penhora de bens lícitos de pessoas condenadas por atos ilícitos definidos como crime nas esferas penal e cível. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil (CPC). Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bozzella: “Queremos contribuir com medidas que não visem exclusivamente o encarceramento…
Áudio: Wellington Fagundes: comissão espera ouvir novo ministro da Saúde na sexta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/wellington-fagundes-comissao-espera-ouvir-novo-ministro-da-saude-na-sexta
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um condenado por tráfico privilegiado – que cumpria pena indevidamente em regime fechado – e estendeu o benefício a…
Na semana passada, foi iniciado o segundo ciclo de imunização com a vacina do Butantan no estudo clínico realizado na cidade de Serrana. O Grupo Verde (também denominado cluster), primeiro dos quatro seguindo ordem definida em sorteio, foi vacinado de quarta (17) a domingo (21). Ao todo, 6.350 participantes receberam a segunda dose da CoronaVac.…
Roberto Jayme/Ascom/TSE Deputados pretendem elaborar um novo Código Eleitoral a tempo de ser aplicado no pleito do ano que vem O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promoverá audiência pública na terça-feira (23) para discutir o tema: “Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas”. O debate é uma iniciativa…
Modelo de desenvolvimento prejudica conservação dos recursos hídricos, avaliam especialistas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/22/modelo-de-desenvolvimento-prejudica-conservacao-dos-recursos-hidricos-avaliam-especialistas
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito…
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) lançaram, no dia 15 de março, o Prêmio Ester Sabino para Mulheres Cientistas do Estado de São Paulo. No evento, realizado de forma virtual, foram homenageadas a própria professora Ester, que dá nome ao prêmio, e a pesquisadora Jaqueline…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Lauriete: se o telemarketing for direcionado a aposentados, o valor da multa pode chegar a 2 mil salários mínimos O Projeto de Lei 826/21 proíbe bancos e sociedades de arrendamento mercantil de realizar atividades de telemarketing ativo, como ofertas por telefone de empréstimos, de financiamentos e de seguros. A proposta, da…
Áudio: Senadores protestam contra possível falta do chamado kit intubação Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/senadores-protestam-contra-possivel-falta-do-chamado-kit-intubacao