Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos processuais, sem a necessidade de autorização do magistrado, caso não seja possível executar atos de defesa que exijam coleta prévia de elementos probatórios por advogados, em razão da pandemia.…

SP lança primeiro plano estratégico de monitoramento e avaliação do lixo no mar do país

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Provedores de importantes serviços ecossistêmicos, os litorais paulistas ganharam um Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (Pemalm). O documento é pioneiro no Brasil e foi lançado, no dia 20 de janeiro, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), pela USP, por meio do Instituto Oceanográfico (IO/USP), da Cátedra UNESCO para…

Projeto prevê psicólogo já no primeiro atendimento à mulher vítima de violência

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Denis Bezerra: “Muitas vezes, policiais não encaminham o agressor ao distrito policial, sob a justificativa de que não são psicólogos nem assistentes sociais” O Projeto de Lei 5203/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), prevê que um assistente social e um psicólogo acompanhem a equipe policial já no primeiro atendimento de…