Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas antes de sua substituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990).  Com…

Ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha completa 19 anos de tribunal nesta sexta-feira (3)

​Mineiro de Três Corações, o ministro João Otávio de Noronha completa, nesta sexta-feira (3), 19 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual foi presidente no biênio 2018-2020.​​​​​​​​​ João Otávio de Noronha acumula experiência de julgador nas três seções especializadas do tribunal.​ Noronha se formou na Faculdade de Direito do Sul de…

Comissão debate projeto que reconhece pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Francisco Jr., que pediu a audiência pública A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 11.217/18, que trata do reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. O…

Presidente do STJ participa de evento em comemoração ao Dia da Pessoa com Deficiência

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (3) do II Seminário em Comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, evento virtual realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O ministro disse que o Brasil – e a Justiça, em particular – tem adotado ações que visam…