Roque de Sá/Agência Senado Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado no Diário Oficial da…
A Comissão de Educação (CE) aprovou a criação de uma subcomissão (REQ 5/2023) para avaliar desafios e perspectivas do Ensino Médio no Brasil. O grupo será formado por cinco parlamentares e deve atuar por 180 dias. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propôs a criação da subcomissão, afirmou que a universalização do Ensino Médio é…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda…
Norma sistematiza marco temporal para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que passa a viger a partir de 1º de abril Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/mgi-publica-portaria-com-regras-de-transicao-entre-leis-de-licitacoes-e-contratos-da-administracao-publica-federal
Lucas Hallel/Funai Imagem do Rio Paraopeba, em 2019, após rompimento de barragem em Brumadinho (MG) A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre rompimento de barragens reúne-se na terça-feira (21) para discutir como está a saúde da população atingida pelos crimes socioambientais nas bacias dos rios Doce e Paraopeba, em Minas Gerais. A iniciativa do…
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, participou de sessão solene no Superior Tribunal Militar (STM) para a posse do tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo no comando da corte. A cerimônia contou ainda com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa…
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou nesta quinta-feira (16) o Programa Sala do Futuro, um pacote de ferramentas digitais para levar a Educação paulista para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes. O ato foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do secretário de Educação, Renato…
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 1.802/53, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social. Fernando Frazão/Agência Brasil Autor da proposta afirma que houve crescimento…
Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar o projeto de lei que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior. O PL 5.185/2019 ainda aguarda relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto original é de autoria do…
O Governo de São Paulo deu mais um passo para fomentar a retomada da atividade industrial no Estado. Em agenda na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (16), o governador Tarcísio de Freitas assinou Decreto que institui o Conselho Estadual de Promoção da Nova Industrialização. O documento será publicado no…