CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais em condomínios
Com reunião marcada para quarta-feira (17), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem na pauta projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns. O PL 4.438/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, tem o parecer…

