Evento ocorrerá por meio da plataforma Cisco Webex, não é necessária inscrição O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, no… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/425045
O objetivo é ampliar a participação da sociedade civil, das profissionais e dos profissionais da área jurídica e do próprio Poder Judiciário O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG), promoveu consulta pública, no período de 12 a 25 de julho, para conhecer a opinião da sociedade civil…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1412/23 garante o acesso a informações sobre pessoa falecida constante em bancos de dados públicos por seu sucessor legítimo, cônjuge ou companheiro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso…
Senadores e deputados têm até 22 de setembro para votar a medida provisória que regulamenta apostas esportivas (MP 1.182/2023), publicada terça-feira (25) no Diário Oficial da União. As empresas de apostas terão que pagar 18% de imposto sobre a receita, descontados os prêmios. E apostadores pagarão 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios com valor…
A Polícia Militar prendeu, do dia 24 a 26 de julho, 62 pessoas em flagrante e capturou 14 procurados pela Justiça durante a Operação Impacto – Servir Proteger, que reforçou o policiamento com mais de 220 policiais nos bairros de Pinheiros, Moema, Jardins, além das Avenidas Faria Lima e Paulista. A ação coordenada visa coibir…
Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga A Sexta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/425044
Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para quem fizer, permitir ou promover publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados em servidores localizados fora do Brasil. A pena será válida ainda que o produto ou serviço…
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) anunciou os valores de premiação para atletas que conquistem medalhas nos Jogos Olímpicos de 2024. Serão R$ 350 mil pela medalha de ouro, R$ 210 mil pela de prata e R$ 140 mil pela de bronze, no caso de atletas individuais. Os prêmios não terão distinção de valor entre homens…
DownloadPolícia Civil A Polícia Civil de São Paulo apreendeu mais de 50 carros de luxo durante uma operação contra lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na tarde desta quinta-feira (27). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 1° Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata…