A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 5.970/2019) que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração do trabalho análogo ao de escravo. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta segue para análise da Comissão de…
12/04/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 80º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-podcontas-debate-reducao-prazo-medio-contratacoes
O mês de março registrou um número recorde de empresas abertas no Estado de São Paulo. Foram mais de 30 mil novos registros de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1998. Os dados são da Junta Comercial do Estado de São…
Fique por dentro da norma que regulamenta o SRP e a Gestão de Atas da Administração Pública Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/eventos/decreto-do-sistema-de-registro-de-precos
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 13 de abril de 2023 (Matéria PREVIDENCIÁRIO), às 13h, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (Presidente em exercício, em vista das…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Célio Studart O Projeto de Lei 815/23 torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. A proposta conceitua Direito Animal como a disciplina da área de ciências humanas e sociais aplicadas dedicada a estudar…
Preocupado com os recentes casos de violência nas escolas, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) lamentou, em pronunciamento na terça-feira (11), que o ambiente escolar, antes visto como seguro, tenha se transformado em local que gera a sensação de terrorismo, fato que deixa pais e estudantes apreensivos. O senador lembrou que há um ano e meio…
O governador Tarcísio de Freitas esteve em Campinas na manhã desta terça-feira (11) onde anunciou crédito de R$ 80 milhões, com recursos da Desenvolve SP, para obras de infraestrutura viária e participou do lançamento do Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital (SemeAr). A primeira agenda do dia foi o acompanhamento do início…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aperfeiçoamento da legislação também foi apontado como necessário Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, que é preciso fiscalização para que a terceirização não represente prejuízos aos trabalhadores. Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, deve-se aperfeiçoar a…
Vídeo: Ao vivo: CSP analisa crime de planejamento de ataques contra agentes da lei -12/4/23 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/04/ao-vivo-csp-analisa-crime-de-planejamento-de-ataques-contra-agentes-da-lei-12-4-23