A juíza federal Caroline Someson Tauk, titular da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, julgou improcedente ação popular movida por um advogado e procurador daquele município do Sul Fluminense, que pediu a anulação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018, com a consequente condenação da União e do ex-presidente Michel…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marcon propôs sanções no caso de veículo suspenso ser flagrado em circulação A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a hipótese de suspensão do registro do veículo. Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou do evento Brasil em Foco, em Nova York, nesta segunda-feira (18). Em seu discurso, Pacheco falou sobre os desafios e a importância de priorizar o desenvolvimento sustentável e destacou a legislação brasileira. Ele citou, entre outras, a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que antecipa para 2025…
Ribeirão Preto e Franca recebem curso da Secretaria de Governo para agilizar convênios entre Estado e Municípios Uma iniciativa da Subsecretaria de Convênios com Municípios, vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, o evento acontecerá em 19 de setembro, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto Agilizar e potencializar o processo de conveniamento entre o…
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Parte Teórica e Parte Prática. A Parte Teórica do curso, que ocorrerá de 2/10 a 6/11, terá formato híbrido, composta de AVA (ambiente virtual…
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto deverá ser regulamentado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê socorro financeiro, com até cinco parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a famílias com…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3626/2023), que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa. A norma prevê nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. A proposta incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) será analisado agora…
O Governo de São Paulo qualificou o projeto que visa estruturar uma parceria público-privada (PPP) para operação e manutenção de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). A reunião contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, abriu nesta segunda-feira, 18/9, a solenidade de relançamento da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A publicação idealizada pela produtora cultural Arethuza Dória, com o auxílio da ialorixá Márcia D’Oxum, agora integra o acervo de publicações oficiais da…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação em universidades públicas. Atualmente, a legislação (Lei 12.089/09) proíbe que uma mesma pessoa ocupe, como estudante, duas vagas simultaneamente em cursos de…