Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para quem fizer, permitir ou promover publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados em servidores localizados fora do Brasil. A pena será válida ainda que o produto ou serviço…
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) anunciou os valores de premiação para atletas que conquistem medalhas nos Jogos Olímpicos de 2024. Serão R$ 350 mil pela medalha de ouro, R$ 210 mil pela de prata e R$ 140 mil pela de bronze, no caso de atletas individuais. Os prêmios não terão distinção de valor entre homens…
DownloadPolícia Civil A Polícia Civil de São Paulo apreendeu mais de 50 carros de luxo durante uma operação contra lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na tarde desta quinta-feira (27). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 1° Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou sete projetos de lei no primeiro semestre de 2023. Entre eles, está o que facilita o credenciamento no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5.019/2019). Os outros projetos aprovados foram o PL 1.282/2019, que permite…
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) registrou mais de 20 mil atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares nos primeiros cinco meses deste ano, para tratar 59 tipos de câncer que atingem a região da cabeça e do pescoço, incluindo boca, seios da face, laringe e faringe. Esses números representam um aumento de…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades do setor público não poderá ser invocada com intuito de prejudicar processos para apuração de irregularidades ou ações voltadas para recuperação de…
Autor do livro Máfia Verde: o Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial, o jornalista Lorenzo Carrasco deverá ser ouvido na primeira reunião da CPI das ONGs do segundo semestre, agendada para terça-feira (1º), às 11h. O autor do requerimento de oitiva, senador Marcio Bittar (União-AC), justificou que, ao esclarecer a forma de atuação de ONGs…
O trabalho voluntário de reeducandos que estão no regime semiaberto da Penitenciária de Osvaldo Cruz beneficiou a Santa Casa de Misericórdia do município. A parceria, firmada em junho deste ano, possibilitou a reforma de 19 poltronas de uso clínico e 10 cadeiras de área que estavam danificadas. De acordo com o diretor geral do presídio,…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/23 proíbe o corte de vegetação nativa em todo o território nacional pelo período de quatro anos. A medida, que entrará em vigor na data de aprovação da nova lei, é chamada de “Desmatamento…