Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As informações…
Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com a finalidade de facilitar…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a lei estabelece que as empresas devem comunicar o prazo final da fidelização nas faturas mensais. A decisão, por…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento A tradição de comer quitutes nesta época do ano não mudou mesmo com a pandemia de COVID-19, já que famílias, em suas casas, têm preparado pratos doces e salgados com milho, amendoim e também batata-doce. Assim, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado divulga as ações de pesquisa, extensão…
Produtos apreendidos em caminhão foram avaliados em R$ 1 milhão A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396590
A 4ª Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 7 de julho de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mf0d6519f239f5a66e574609caeab6aba 4ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 7/7 por videoconferência foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/4a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-do-dia-77-por-videoconferencia/
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: “a observância de normas técnicas é essencial para a segurança” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/20 anula decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o direito de desenvolver ou comercializar produto ou serviço em desacordo com norma técnica que esteja desatualizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O…
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados, instituídos por leis municipais declaradas inconstitucionais…
O uso de máscaras pela população em geral é obrigatório em todo o estado de São Paulo. A partir de julho, pedestres e estabelecimentos comerciais que desobedecerem a regra ficam sujeitos a multa. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Saiba tudo sobre o uso de…
Prazos de processos eletrônicos continuam correndo; processos físicos têm prazo suspenso Com a determinação de suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que teve início em de 25 de março de 2020 (Portaria TRE 79/20), os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais têm mantido os…