Novo módulo de peticionamento avulso deve ser usado apenas para atos que não necessitem de advogado Para manter o distanciamento necessário, por conta da crise sanitária do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral coloca à disposição ferramenta para que partidos políticos, coligações e candidatos possam apresentar petições e documentos a serem juntados aos processos de registro…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Marcelo Brum: ausência de prazo é usada por órgãos ambientais e pelo MP para intimidar pessoas e empresas O Projeto de Lei 3000/20 determina que a obrigação de indenizar ou reparar danos ao meio ambiente e a terceiros prescreverá em cinco anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…
Simone lamenta fogo no Pantanal e elogia Forças Armadas por proteção a biomas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/22/simone-lamenta-fogo-no-pantanal-e-elogia-forcas-armadas-por-protecao-a-biomas
22/09/2020 – SÃO PAULO – Com mais de 550 municípios em estado de calamidade pública, o Estado de São Paulo contabiliza 1.248 obras atrasadas ou paralisadas. Os empreendimentos que ainda não saíram do papel e estão pendentes de ser entregues à população já custaram, aproximadamente, R$ 50,2 bilhões… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sao-paulo-tem-mais-r-50-bilhoes-obras-com-atraso-cronograma
Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz declarou extinta a punibilidade no caso de um homem condenado à pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela tentativa de furto de uma…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou hoje a audiência pública que desde ontem (21) debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Neste segundo e último dia do evento, serão feitas exposições, pela manhã, de professores e estudiosos da questão ambiental e da questão econômica…
A Secretaria de Estado da Saúde criou uma programação artística online para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos: o projeto “Live para a Vida”, que começou nesta segunda-feira (21) e segue até o dia 25 de setembro. As atividades incluem monólogos teatrais, exposições, depoimentos pessoais e ciclos de palestras, utilizando da…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Silva lembra que a lei não protege o imóvel familiar da cobrança de impostos: “É uma exceção sem razão de ser” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade…
Vídeo: Senado adota trabalhos semipresenciais com medidas de segurança sanitária Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/09/senado-adota-trabalhos-semipresenciais-com-medidas-de-seguranca-sanitaria
18/09/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (15/9), por meio de videoconferência, analisou 122 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos. As Prefeituras de Guaraci… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tcesp-analisa-122-processos