O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39/2023. A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos…
No mês de janeiro, o Museu da Língua Portuguesa, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, tem programação para o público de todas as idades. Além do Brincadeiras Musicais, dedicado à criançada neste período de férias, promoverá o lançamento do samba-enredo de um cordão carnavalesco e também visitas temáticas.…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Zarattini: “O governo tem que gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares” Com 34 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.791/23) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2024.…
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que acaba com a cobrança do ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho (PL 332/2018). Para o relator, senador Irajá (PSD/TO), a mudança é…
Com apenas 18 anos, Deivyd Barros de Sousa, se transformou um influenciador de finanças com mais de 99 mil seguidores. O jovem concluiu em dezembro a 3ª série do Ensino Médio na Escola Estadual Professor Josué Benedicto Mendes, em Osasco, mas já avisou que suas atividades não terminaram com a formação na educação básica. Ele…
Billy Boss/Câmara dos Deputados Marco Brasil é o autor do projeto O Projeto de Lei 1365/23 institui edital de financiamento cultural de projetos de rodeio no Brasil. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR), é “incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira”. De acordo com…
O Plenário do Senado aprovou um pedido (RQS 68/2023) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial (PLS 135/2010) foi apresentado há 13 anos pelo então senador Marcelo Crivella. A proposta trata da atuação das empresas de segurança, regras para formação de…
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) aumentará em 16% a oferta de embarcações nas travessias litorâneas de SP, em relação ao ano anterior, para compor a “Operação Verão 2023-2024”. O acréscimo de quatro embarcações na frota total, que antes contava com 24 ferryboats e oito lanchas, e, até o fim da operação,…
Cléber Medeiros/Agência Senado MP editada pelo governo federal já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (29) a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012)…
A participação popular na atividade legislativa cresceu bastante no ano de 2023 por meio do portal e-Cidadania, com mais de 46 mil comentários e perguntas encaminhados por cidadãos. Esse número, comparado com os 17 mil de 2022, representa um aumento de quase três vezes na participação popular. Em 2023, 11 ideias dadas pela plataforma foram…