A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a…
DownloadDivulgação/SDR A Subsecretaria Estadual da Juventude, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), abriu pela primeira vez as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual da Juventude. Jovens de 18 a 29 anos podem se candidatar. O prazo para se inscrever será prorrogado até 16 de outubro. O…
Divulgação/Prefeitura de Salvador Parlamentares estão preocupados com a sobrevivência dos pequenos negócios após a pandemia A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute hoje os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas.…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento…
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para afastar o benefício concedido a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (15), sessões de julgamento das turmas. Na quarta (16), haverá sessão da Corte Especial. Os interessados podem obter certificado de acompanhamento das sessões das seis turmas julgadoras, e também da Corte Especial, as quais serão transmitidas ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Para isso,…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou, nesta terça-feira (15), os ministros que coordenarão os seis comitês consultivos criados para auxiliar a gestão do tribunal: Comitê de Gestão: ministro Felix Fischer; Comitê de Saúde: ministro Gurgel de Faria; Comitê de Segurança e Transporte: ministro Benedito Gonçalves; Comitê de Tecnologia da…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil…
DownloadDivulgação Em meio à pandemia de COVID-19, atos de solidariedade são de grande importância para os menos favorecidos. Pensando nisso, servidores de 19 estabelecimentos penais da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste) realizaram campanhas com o objetivo de obter agasalhos, alimentos e itens de higiene para doações. As unidades arrecadaram alimentos não perecíveis,…