Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

Em repetitivo, o tribunal definiu que, no caso de pagamentos por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas de eventual irregularidade é do beneficiário do Pasep. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/25092025-Participante-tera-de-provar-desfalque-no-Pasep–a-menos-que-saques-tenham-ocorrido-em-agencia-do-BB.aspx

Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem as condições que caracterizavam o trabalho como insalubre ou perigoso. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26092025-Reducao-de-adicionais-por-alteracao-no-calculo-viola-principio-da-irredutibilidade-de-vencimentos-.aspx

Grupo de trabalho debate atuação de influenciadores mirins e riscos de trabalho infantil digital

Depositphotos Deputadas estão preocupadas com monetização de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promove, na terça-feira (7), audiência pública sobre influenciadores mirins e os riscos de trabalho infantil digital. A reunião será realizada às 15h30, no plenário 14.…