A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o dinheiro da…
A fim de facilitar o acesso dos usuários às informações acerca das decisões colegiadas da Corte e como forma de priorizar a transparência de dados, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir desta terça-feira (4), o Painel de Julgamentos Virtuais. Na ferramenta, é possível acessar estatísticas atualizadas e gráficos dos julgamentos na modalidade virtual,…
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Proposta em análise na Câmara tenta reduzir risco de contaminação de crianças menores de um ano A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove live hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 2765/20, que institui normas para proteção de bebês e puérperas durante a pandemia de Covid-19.…
Projeto prevê utilização de vale transporte para pagar aplicativos durante pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/projeto-preve-utilizacao-de-vale-transporte-para-pagar-aplicativos-durante-pandemia
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 16ª edição do MomentoArquivo, projeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história. A nova edição relata o caso de um supermercado, em Ribeirão Preto (SP), que queria funcionar aos domingos e feriados. Para não…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o Estado Democrático de Direito é indissociável da ideia de segurança jurídica e que cabe ao Poder Judiciário promovê-la “por meio de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (3), na abertura da I Jornada de Direito Administrativo,…
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Esportes paralímpicos poderão receber parte dos recursos do novo fundo O Projeto de Lei 3861/20 institui o Fundo para o Desenvolvimento do Esporte (Fundesp), para destinar recursos da União e de doações para entidades filiadas ou vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “O advento da…
Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/senadores-comentam-revogacao-da-liminar-que-compartilhava-dados-da-lava-jato
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito que estabeleceu que o imóvel em disputa não pertencia exclusivamente ao suposto sonegador. Com base na teoria da actio nata,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (3) o julgamento de referendo de medida cautelar em que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, determinou ao governo federal a adoção de medidas para conter o avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Na sessão extraordinária de abertura…