O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, apontou a necessidade de alterar leis para combater a criminalidade no país. Para o senador, as regras para benefícios penais devem ter critérios mais rígidos, mas a ressocialização não pode ser desconsiderada. Ele também falou sobre os projetos que tratam de saídas temporárias (PL 2.253/2022) e da reformulação…
Ondas de calor ou chuvas torrenciais são experiências que alteram a rotina de todos nós. Por isso, especialmente no caso de viagens, as condições climáticas também precisam ser levadas em consideração. Ter conhecimento da previsão do tempo de um destino, pode, literalmente, evitar uma baita dor de cabeça. Os cuidados, hoje, vão muito além filtro…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite é o autor do projeto O Projeto de Lei 3992/23 amplia as possibilidades de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.076/04, que trata de modalidades para o financiamento agropecuário. A LCA é um investimento de renda…
Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de poder. Este ano, mais uma vez, o combate à violência política contra a mulher é um dos desafios colocados para as eleições municipais de 2024. De acordo com a legislação, a…
Download Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP Leste está oferecendo cursos de extensão universitária A Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, na Zona Leste de São Paulo, realiza o programa de verão no período de 19 a 23 de fevereiro, que apresenta uma programação com diversos cursos de extensão…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está em análise na Câmara…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Abdias do Nascimento, primeiro senador autodeclarado negro e um dos percursores da luta pela igualdade racial em nosso país. A Lei Nº 14.800/2024 foi publicada no Diário Oficial da União no dia…
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 2 termina na sexta-feira (12). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. A consulta do valor pode…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ruy Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias (PL 2514/23). De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO), o…
A decisão sobre o destino da MP da Desoneração da Folha (MP 1.202/2023) deve sair ainda em janeiro. Na terça-feira (9), depois de ouvir lideranças partidárias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se encontrou com o presidente Lula para tratar da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17…