11/09/2020 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (9/9), por meio de videoconferência, analisou 62 processos da Ordem do Dia e 31 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 26 recursos. Nos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-colegiado-tcesp-examina-31-representacoes-sede-exames-previos-editais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22) pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 no âmbito da Operação Catarata, que apura esquema de fraudes na execução de diversos projetos sociais no município do Rio de…
Revista Justiça No programa desta quinta-feira, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h, e tirar mais dúvidas dos ouvintes sobre o que pode e o que não pode nas eleições 2020. No quadro "Resolução de Disputas e Conciliação”, teremos comentários sobre os principais acordos celebrados e…
A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade para a população parcelar…
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, em caráter excepcional, os não correntistas do Banco do Brasil contam com a opção de pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples em terminais de autoatendimento das suas agências, com cartão de débito de outros bancos. A GRU é o formulário de arrecadação das receitas…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal. A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a…
Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/23/paim-defende-projeto-que-cria-14deg-salario-emergencial-para-aposentados
14/09/2020 – SÃO PAULO – O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de Exame Prévio de Edital, julgou procedente representação e determinou a anulação da licitação destinada à prestação de serviços técnicos e especializados de arquitetura e de engenharia para… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-determina-anulacao-edital-linha-19-celeste-metro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiado…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal, de todas medidas dela decorrentes (prisão temporária, busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens) e de quaisquer investigações em curso contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, até o julgamento do mérito da Reclamação…