Projeto prevê punição para o repasse indevido de salário de funcionários de agentes políticos
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “é preciso criar um tipo penal claro para coibir essa conduta” O Projeto de Lei 4381/20 criminaliza a conduta conhecida como “rachadinha”, modalidade de desvio de verbas em que parte do salário de funcionários de agentes políticos é enviada para o próprio contratante. A proposta…

