Projeto prevê punição para o repasse indevido de salário de funcionários de agentes políticos

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “é preciso criar um tipo penal claro para coibir essa conduta” O Projeto de Lei 4381/20 criminaliza a conduta conhecida como “rachadinha”, modalidade de desvio de verbas em que parte do salário de funcionários de agentes políticos é enviada para o próprio contratante. A proposta…

Projeto institui uso de pequenas barragens como política pública para recuperação de bacias hidrográficas

O Projeto de Lei 3715/20, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), cria o programa “Barraginhas e outras ecotécnicas” para recuperação e perenização hídrica. O programa deve ser inserido na Política Nacional de Recursos Hídricos. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Padre João, autor da proposta O deputado diz que a utilização de barraginhas, uma tecnologia social, vem…

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (19)

Revista Justiça O programa desta terça-feira vai fazer uma análise do início da vacinação em todo o país, após a aprovação do uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também vamos falar do combate à violência policial. O Ministério Público vai propor novas regras para fiscalizar as polícias. No quadro “Direito Imobiliário”, vamos…