O Projeto de Lei 304/21 torna obrigatória a inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção da violência contra a mulher nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública. A segurança pública abrange a polícia federal; as polícias rodoviária e ferroviária federais; as políciais civis, penais e militares, além dos corpos de bombeiros…
Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/12/maes-de-filhos-com-deficiencia-podem-ter-cota-em-concursos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma cooperativa no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Ao manter…
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), ajuizaram a Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 790, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho,…
Download O Governo de São Paulo lançou um tira-dúvidas sobre vacinação no site Vacina Já (www.vacinaja.sp.gov.br), no qual os cidadãos realizam o pré-cadastro para serem atendidos com mais agilidade na hora da imunização contra a COVID-19. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Paulo Ramos: fiação aérea causa poluição visual e contribui para má qualidade dos serviços O Projeto de Lei 88/21 fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por…
Ministro da Saúde diz que segurou testes porque estados não pediram Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/11/ministro-da-saude-diz-que-segurou-testes-porque-estados-nao-pediram
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 195698, em que a defesa de C.N.A., delegado de polícia acusado de ser o líder da organização criminosa que teria cometido vários crimes no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), pedia a revogação da sua prisão preventiva.…
O Governador João Doria lançou nesta quinta-feira (11), no Palácio dos Bandeirantes, o cartão do Banco do Povo, para facilitar a movimentação dos empréstimos concedidos aos microempreendedores dos municípios conveniados, especialmente para os que não possuem conta corrente. “Esse cartão do Banco do Povo representa um ganho extraordinário de qualidade, eficiência, modernidade e seguridade. É…
O Projeto de Lei 190/21 amplia, de um para quatro anos, o mandato dos membros do conselho fiscal das cooperativas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O texto altera a Lei 5.764/71, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atualmente, a eleição dos seis…