11/12/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (08/12), por meio de videoconferência, analisou 194 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos. As Prefeituras de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tce-julga-24-contratos-irregulares
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 682 do Informativo de Jurisprudência. Em um dos julgamentos de destaque nesta edição, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que "a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contribuinte a título de…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal. A decisão…
O Governador João Doria realizou, nessa quinta-feira (10), a entrega de nova unidade do Programa Creche Escola, no município de Artur Nogueira, região de Limeira. A obra recebeu um investimento total de aproximadamente R$ 1,6 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura da cidade. Essa é a 108ª creche escola entregue…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Waldenor Pereira: as emendas aprovadas destruíram o novo Fundeb Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).…
Senado terá comissão para acompanhar implantação do 5G Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/senado-tera-comissao-para-acompanhar-implantacao-do-5g
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal e reconheceu a uma seguradora o direito de ser ressarcida de forma integral pela avaria da carga segurada durante o transporte aéreo. Uma empresa de encomendas…
O programa “Direto do Plenário” completou nesta quinta-feira (10) sua milésima edição. Apresentado pelo jornalista e mestre em Direito Carlos Eduardo Cunha, o programa tem a participação da consultora jurídica Karina Zucoloto, também mestre em Direito e com registro de jornalista. O programa da TV Justiça é transmitido ao vivo, às quartas e quintas-feiras, antes…
O Governador João Doria realizou, nessa quinta-feira (10), a entrega de nova unidade do Programa Creche Escola, no município de Artur Nogueira, região de Limeira. A obra recebeu um investimento total de aproximadamente R$ 1,6 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura da cidade. Essa é a 108ª creche escola entregue…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 9382/17, que disciplina as atividades privativas dos diplomados com curso superior no exercício da atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta será enviada ao Senado. Apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,…