Deputadas discutem como denunciar violência sexual contra crianças na pandemia

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Rejane Dias: “Se a situação era muito grave, imagine em tempos de pandemia” Deputadas da Comissão de Seguridade Social e Família discutiram nesta segunda-feira (17) meios de fortalecer as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. As notificações de estupro de vulneráveis, que vinham subindo nos últimos anos, caíram durante…

Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição. Para os ministros, a cláusula que estende a novação aos coobrigados só tem efeito para os credores…