Comissão aprova multa para veículo estacionado em acesso a pessoa com deficiência

Reila Maria/Câmara dos Deputados Felipe Rigoni: Dez por cento dos recursos serão prioritariamente destinados à acessibilidade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou multa para quem estacionar veículos onde houver acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A infração é considerada média e pode levar à…

Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de registro da marca Perdigão, utilizada por ela desde 1990. Para o colegiado, foi indevido o ato do INPI que indeferiu a solicitação…

Pesquisa aponta que 30% dos alunos da rede pública não receberam merenda escolar durante a pandemia

Reila Maria/Câmara dos Deputados Hildo Rocha, autor do projeto que deu origem à lei Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a representante no Brasil da plataforma Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), Mariana Santarelli, afirmou que a distribuição de cestas básicas para alunos…