Justiça Eleitoral oferece atendimento fácil e rápido pelo Título Net

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Alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados podem ser solicitados pela Internet O sistema Título Net permite a solicitação de alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados do título sem a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral. Basta o eleitor preencher o formulário com seus dados, exatamente como constam em seus documentos,…

Comissão aprova projeto que obriga escola a divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar: ampliar a informação favorece o cumprimento da lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3092/19, que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência. A medida…

Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre desistência de candidatos após o prazo de validade do concurso público

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A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a desistência de candidatos em concurso público. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre…

É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal acerca de leilão para alienação judicial de bem penhorado. Por unanimidade, o colegiado considerou suficiente a intimação da Defensoria Pública, que foi constituída nos autos como representante da devedora. Relator do recurso, o…